Agora é para valer. A partir desta quarta-feira (1º), o condutor das motos de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas, terá que estar habilitado. Quem for pego sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) pagará multa de R$ 574, estará cometendo infração gravíssima (7 pontos) e terá o veículo apreendido. A multa equivale ao valor da penalidade por infração gravíssima, R$ 191,54, multiplicado por três.
A exigência da habilitação deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou atrás e prorrogou o prazo para o dia 31 de maio. Desde o dia 1º de março o Detran-PE estava realizando blitzes para fiscalizar a habilitação dos ciclomotores e só no primeiro dia de abordagens 13 veículos foram apreendidos. Porém, com a decisão do Contran a ação foi suspensa.
Para facilitar a formação do condutor de cinquentinha, o Contran reduziu a carga horária prática e teórica exigida para tirar a ACC, tornando o processo mais ágil e barato. A resolução reduziu a carga horária exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. O candidato precisa acertar apenas nove e não mais 21 questões. Com isso, o valor para tirar uma ACC foi reduzido. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo e pagar o mesmo valor de retirada de uma CNH na categoria A. Estima-se que uma ACC esteja custando, em média, R$ 300.
Nas ruas, entretanto, a população questiona o valor. Diz que é muito alto para os condutores de ciclomotores. “Quem dirige cinquentinha é pobre, é gente humilde. Você não vai ver ricos numa 50 cilindradas. Concordo com o emplacamento, mas não com a cobrança da habilitação. Eu, por exemplo, perdi meu emprego por causa da crise e não tenho condições de pagar nada. Aliás, agora, não poderei nem usar o veículo para vender alguma coisa ou procurar emprego”, reclama Gutemberg de Lima, 33 anos, morador de Chão de Estrelas, na Zona Norte do Recife.
Os condutores, entretanto, não têm procurado o Detran-PE para tirar a ACC. A habilitação começou a ser exigida com a regulamentação dos ciclomotores, no dia 31 de julho do ano passado. Porém, em 15 de outubro, a 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência por liminar. A decisão foi derrubada, também em caráter liminar, um mês depois pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O documento chegou a ser exigido em dezembro, mas poucos dias depois a exigência foi suspensa novamente.
A reportagem passou o dia tentando entrevistar a direção do Detran-PE para saber se haverá fiscalização nas ruas, mas ninguém do órgão se pronunciou e nenhuma operação foi anunciada. (Via: JC)
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