//Juíza pede manifestação do MPF sobre Lula e diz que ‘grau de apelação’ foi superado

Juíza pede manifestação do MPF sobre Lula e diz que ‘grau de apelação’ foi superado

Após pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade de soltura do petista. O pedido da defesa de Lula foi após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância, mas que ainda têm recursos em tribunais superiores para ser analisados.Apesar de pedir o parecer do MPF, a magistrada defende que o caso de Lula foi concluído. “Verifica-se, por fim, que no caso da ação penal cuja condenação ora se executa já houve julgamento do Recurso Especial interposto pela Defesa, o qual foi conhecido em parte e, em tal extensão, teve o provimento negado (REsp 1765139/PR). O Recurso Extraordinário interposto, por sua vez, não ultrapassou o juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, superado o grau de apelação”, afirma na decisão.“Para além disso, a questão suscitada foi objeto de análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44. O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 07/03/2018. O Órgão Colegiado concluiu pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, com interpretação conforme à Constituição, assentando que é coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”, diz ainda. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Marco Aurélio esta tarde. Antes, em entrevista coletiva, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou que é “absolutamente equivocada” a liminar. A expectativa entre ministros do Supremo ouvidos em reserva pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que o presidente da Corte, Dias Toffoli, derrube a determinação.Lula está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Em janeiro, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 2,4 milhões da construtora OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.Via: O Povo com a Notícia

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