//MPF entra com ação contra Ibama e concessionária de Belo Monte por desvio de água do rio Xingu

MPF entra com ação contra Ibama e concessionária de Belo Monte por desvio de água do rio Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova ação judicial contra a usina de Belo Monte, no Pará, discutindo o desvio de 80% da vazão do rio para movimentar as turbinas hidrelétricas. A concessionária Norte Energia S.A, responsável por Belo Monte, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental da usina, são réus na ação.De acordo com o MPF, pareceres técnicos atestam que a quantidade de água que sobra no curso natural do rio, na Volta Grande no Xingu, não é capaz de sustentar a reprodução do ecossistema e coloca em risco a sobrevivência de comunidades ribeirinhas e três povos indígenas.Na avaliação do parquet, o Ibama não tinha certeza técnica para sustentar a decisão de permitir o desvio da maior parte da vazão do Xingu para a hidrelétrica, e Belo Monte encontra-se em “situação de ilegalidade” por operar sem um “mecanismo de mitigação apto a garantir a partilha equilibrada das águas do rio Xingu”. A ação judicial argumenta que a seca artificial imposta aos moradores tradicionais da região da Volta Grande “pôs em curso um colapso ambiental e humanitário no Trecho de Vazão Reduzida, que segue sem freios e com riscos de não retorno. O documento é assinado por 18 procuradores da República que atuam no Pará.A ação pede à Justiça Federal em Altamira que seja imposta ao Ibama e à Norte Energia a obrigação de aplicar durante o ano de 2021, “um regime de vazão equivalente, no mínimo, ao previsto no Hidrograma Provisório definido no Parecer Técnico nº 133/2019/IBAMA/COHID, enquanto são definidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.O MPF também requer que a Justiça determine que seja apresentado um cronograma detalhado para a realização de estudos complementares, que definam quais são as vazões seguras para o ecossistema da Volta Grande. Este novo hidrograma deve ser elaborado com base em estudos, e aplicado a partir de 2022. Os moradores da região devem ser informados e previamente consultados durante o processo.Via: O Povo com a Notícia

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