//Governo estuda fim do abono salarial

Governo estuda fim do abono salarial

Se a Votação da reforma da previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para
cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits
primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.
O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários
mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a
outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015,
porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas
etapas, como forma de diluir o custo.
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de
maneira semelhante ao 13º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O
custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus
beneficiários são a camada mais pobre da população.
Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a
aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre,
depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de
medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma
previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.
Quadro político instável
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da
reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a
reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que
há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a
proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o
financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo
pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de
Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além
de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de
recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano,
estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do
FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu
medidas para diminuir as despesas.
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais.
O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia
política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção
social.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo | Adriana Fernandes. Fonte: UOL Economia

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