//Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada por Bolsonaro

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de usuários de drogas. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Assim, a partir de agora, dependentes químicos poderão ser internados sem consentimento. O projeto proposto pelo atual ministro da Cidadania Osmar Terra foi aprovado pela Câmara em 2013, quando deputado licenciado ainda não era titular da pasta. No mesmo ano, o texto foi encaminhado ao Senado, mas só foi aprovado no último dia 15 de maio.De acordo com o portal G1, a norma determina que as internações involuntárias só poderão ser realizadas em unidades de saúde e hospitais gerais, e dependerão da autorização de um médico responsável. Agora, a família ou pelo responsável legal do dependente poderá solicitar a internação do dependente. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.O paciente deverá ficar internado por no máximo 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.Via: O Povo com a Notícia

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