//Membros do Judiciário farão protestos contra projeto sobre abuso de autoridade

Membros do Judiciário farão protestos contra projeto sobre abuso de autoridade

Profissionais do Judiciário, através de associações da magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias, estão organizando manifestações para forçar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15). Por enquanto, estão previstos atos na segunda-feira (19) em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba, na terça (20) em Brasília, e na sexta (23) em Belo Horizonte.Os membros daquelas carreiras dizem que a proposta incentiva a corrupção e ações criminosas organizadas. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, afirma trecho de uma petição pública que está disponível na internet e tem mais de 30 mil assinaturas.Considerado uma reação dos políticos às operações contra corrupção, a exemplo da Lava Jato, o projeto determina a punição de agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, membros de tribunais ou conselhos de contas e militares, em diversas situações.Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a matéria pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. “É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, destaca uma nota técnica elaborada pelo órgão e obtida pela Reuters.Bolsonaro afirmou na sexta-feira (16) que deve vetar alguns pontos da proposta. Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto, seja parcial ou integralmente. Via: O Povo com a Notícia

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