Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

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Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

Category : Editorial , Notícias

A Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara de Vereadores de Salgueiro vetou nesta quinta-feira, 6, três projetos de autoria da vereadora Eliane Alves (PSB). O comitê que rejeitou as propostas é composto por Flávio Barros (presidente), Augusto Matias (relator) e José Carlos. Não passaram pelo crivo da comissão os projetos de números: 063/2018, que proíbe a AEDS/FACHUSC de cobrar taxas para emitir diplomas e outros documentos acadêmicos; 064/2018, instituindo uma central de atendimento dos serviços de ambulâncias; e o 065/2018, que regulamentaria o serviço de ambulâncias em eventos com aglomeração de pessoas.De acordo com os pareceres da Comissão de Justiça e Redação de Leis, as propostas foram reprovadas porque não cabe aos vereadores isentar a cobrança de tributos ou instituir dispositivos que gerem despesas para o governo municipal. Os relatórios destacam que é de competência exclusiva do prefeito a elaboração das iniciativas pleiteadas por Eliane. Portanto, o que ela pode fazer é requerer ao prefeito que envie os projetos à Casa Epitácio Alencar para apreciação dos vereadores.O vereador Bruno Marreca pediu vista do Projeto de n° 063/2018, enquanto os pareceres contrários aos outros dois intentos foram aprovados pelos parlamentares presentes na sessão ordinária de hoje.Via:Alvinho Patriota

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