//Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

A Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara de Vereadores de Salgueiro vetou nesta quinta-feira, 6, três projetos de autoria da vereadora Eliane Alves (PSB). O comitê que rejeitou as propostas é composto por Flávio Barros (presidente), Augusto Matias (relator) e José Carlos. Não passaram pelo crivo da comissão os projetos de números: 063/2018, que proíbe a AEDS/FACHUSC de cobrar taxas para emitir diplomas e outros documentos acadêmicos; 064/2018, instituindo uma central de atendimento dos serviços de ambulâncias; e o 065/2018, que regulamentaria o serviço de ambulâncias em eventos com aglomeração de pessoas.De acordo com os pareceres da Comissão de Justiça e Redação de Leis, as propostas foram reprovadas porque não cabe aos vereadores isentar a cobrança de tributos ou instituir dispositivos que gerem despesas para o governo municipal. Os relatórios destacam que é de competência exclusiva do prefeito a elaboração das iniciativas pleiteadas por Eliane. Portanto, o que ela pode fazer é requerer ao prefeito que envie os projetos à Casa Epitácio Alencar para apreciação dos vereadores.O vereador Bruno Marreca pediu vista do Projeto de n° 063/2018, enquanto os pareceres contrários aos outros dois intentos foram aprovados pelos parlamentares presentes na sessão ordinária de hoje.Via:Alvinho Patriota

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